Serviços 

• O que é e para que serve? 

Habilitação notarial consiste na declaração, feita em escritura pública, por 3 pessoas ou pelo cabeça de casal, de que os habilitandos são herdeiros do falecido e não há quem lhes prefira na sucessão ou quem concorra com eles  

• Que documentos preciso? 

Documentos de identificação e contribuintes do falecido e dos herdeiros; certidão do assento de óbito; certidão do assento de casamento, se à data do óbito o falecido for casado; certidão do assento de nascimento, se o falecido tiver filhos; testamento com o óbito averbado, se o falecido tiver um testamento em vigor à data do óbito 

• Quem deve comparecer? 

Cabeça de Casal ou três declarantes

• O que é e para que serve?

Duas formas de recusar o recebimento de bens de uma herança, após a morte do autor da herança.

• Que documentos preciso? 

Documentos de identificação e certidão do assento de óbito; 

• Quem deve comparecer? 

A pessoa que repudia e conjugue do repudiante, no caso de ser casado no regime da comunhão.

• O que é e para que serve? 

Renúncia recíproca à condição de herdeiro, 

escolher livremente, o regime de bens do casamento, determinar a lei que regula o matrimonio, 

• O que é e para que serve?

Formalizamos a compra e venda do seu imóvel, garantindo a segurança jurídica da venda.

• Que documentos preciso? 

Cartão do cidadão ou bilhete de identidade dos vendedores e compradores; Certidão do registo comercial, para as empresas; certidão do registo predial e caderneta predial; certificado energético; na venda de frações autónomas, declaração de condomínio; imoveis inseridos em loteamentos, na primeira transmissão é exigível a certidão de infraestruturas; a lei atual não exige a exibição da licença de utilização; aconselhamos sempre o comprador a pedir a mesma ao vendedor; o pagamento apenas pode ser feito por cheque ou transferência bancária; IMT e IS no dia da realização da escritura.

• Quem deve comparecer? 

Comprador e vendedor e cônjuge do vendedor, no caso de serem casados num regime de comunhão.

• O que é e para que serve? 

Se for proprietário de algum imóvel, em conjunto com um terceiro (sem ser casado com o mesmo), e pretender que seja só um a ficar com o imóvel, pode fazer uma escritura de divisão de coisa comum para que fique a propriedade apenas para um

• Que documentos preciso? 

Cartão do cidadão ou bilhete de identidade dos proprietários; Certidão do registo comercial, para as empresas; certidão do registo predial e caderneta predial; certificado energético; a declaração de condomínio é obrigatória na transmissão de fracções autónomas; imoveis inseridos em loteamentos, na primeira transmissão é exigível a certidão de infraestruturas;

• Quem deve comparecer? 

Proprietários e cônjuges dos proprietários, no caso de serem casados num regime de comunhão

• O que é e para que serve? 

A lei permite que troque o seu imóvel com outra pessoa

• Que documentos preciso? 

Cartão do cidadão ou bilhete de identidade dos outorgantes; Certidão do registo comercial, para as empresas; certidão do registo predial e caderneta predial; certificado energético; a declaração de condomínio é sempre exigível na transmissão de frações autónomas; imoveis inseridos em loteamentos, na primeira transmissão é exigível a certidão de infraestruturas; a lei atual não exige a exibição da licença de utilização; aconselhamos sempre o comprador a pedir a mesma ao vendedor; IMT e IS no dia da realização da escritura.

• Quem deve comparecer? 

Proprietários e cônjuges dos proprietários, no caso de serem casados num regime de comunhão

• O que é e para que serve? 

Para doar o seu imóvel, a um filho, a um neto, a um amigo, formalizamos a transmissão do mesmo

• Que documentos preciso? 

Cartão do cidadão ou bilhete de identidade dos doadores e donatários (beneficiários) e cônjuges no caso de serem casados num regime de comunhão; certidão do registo predial e caderneta predial; na doação de frações autónomas, declaração de condomínio; a lei atual não exige a exibição da licença de utilização; aconselhamos sempre o doador a entregar uma cópia da mesma aos beneficiários; IMT e IS no dia da realização da escritura

• Quem deve comparecer? 

Doadores e donatários (beneficiários) e cônjuges no caso de serem casados num regime de comunhão

Documento que formaliza a transferência gratuita de um imóvel de uma pessoa para outra. 

• Documentos necessários: 

documentos de identificação e contribuintes dos vendedores e compradores; certidão do registo predial; caderneta predial; certificado energético; declaração de condomínio quando se trata e uma fração autónoma

• O que é e para que serve? 

Se herdou imóveis, se se divorciou ou fez a separação de pessoas e bens, para que os imóveis fiquem apenas em nome de uma pessoa, é necessário partilhar.

• Que documentos preciso? 

Documentos de identificação dos partilhantes e dos cônjuges; certidão da habilitação de herdeiros (para as partilhas por óbito); certidão do divórcio ou separação de pessoas e bens (para as partilhas por divórcio ou separação de pessoas e bens); certidão do registo predial; caderneta predial

• Quem deve comparecer?

Partilhantes e cônjuges no caso de serem casados no regime da comunhão

• O que é e para que serve? 

Para alterar a afetação de alguma fracção, para que a casa de porteira se torne uma fracção autónoma ou para dividir o prédio em várias fracções autónomas.

• Que documentos preciso?

Documentos de identificação e contribuintes dos proprietários do imóvel; certidão do registo predial; caderneta predial; certidão camarária de aprovação para a realização da propriedade horizontal ou projeto de construção aprovado pela câmara 

• Que documentos preciso? 

Documentos de identificação

• Quem deve comparecer? 

Ambos os noivos

• O que é e para que serve? 

O empréstimo de dinheiro tem regras para ser válido. E, para se sentir mais seguro, poderá pedir uma garantia com a hipoteca de um imóvel

• Que documentos preciso? 

Cartão do cidadão ou bilhete de identidade dos doadores e beneficiários; certidão do registo predial e caderneta predial; declaração de condomínio

• Quem deve comparecer? 

Mutuante e mutuário e conjugue do mutuante, no caso de serem casados no regime da comunhão

Documento que formaliza um empréstimo de dinheiro, com a garantia de um imóvel hipotecado. 

• Documentos necessários: 

Documentos de identificação e contribuintes dos vendedores e compradores; certidão do registo predial; caderneta predial; certificado energético; declaração de condomínio quando se trata e uma fração autónoma

Constituição on-line, ou por escritura, de sociedades e de Associações

• O que é e para que serve? 

Para vender a sua quota, mudar a sede da empresa, mudar a gerência da sociedade, alterar os estatutos da sociedade, formalizamos o acto. Criação e extinção de associações e alteração de estatutos.

• Que documentos preciso?

Contacte-nos para saber os documentos que vai precisar.